Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.201/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.342/2011 05/12/2011ALTERAArtigos 3º e 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.