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  Lei Ordinária 4.173/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.230/2010 22/06/2010REVOGA TOTALMENTE

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