Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.839/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAAEG, OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.