Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS
ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS E PLANTÃO, NAS
ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO, DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E
AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO