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  Lei Ordinária 3.732/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DOS GARÇONS E GARÇONETES DE GUARATINGUETÁ E REGIÃO"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2004

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Lei Ordinária4.465/2013 11/11/2013ALTERAArtigo 1º

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