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  Lei Ordinária 3.531/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.856/2006 23/05/2006REVOGA TOTALMENTE

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