Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.370/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. - NOVADUTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.