Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.143/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVA ÀS OBRAS REALIZADAS NOS BAIRROS VILA BELA, VISTA ALEGRE E CLUBE DOS 500, COM DESCONTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.