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  Lei Ordinária 3.093/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A OBRA SOCIAL DA "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO" - AFUSE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Ordinária3.151/1997 11/08/1997ALTERAArtigo 1º

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