Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.051/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATUIDADE, A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS ASSEMELHADOS, MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.