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  Lei Ordinária 2.995/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986INCLUIZona no Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAItem V - 1, do Parágrafo Único, do artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.440/2000 28/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.440/2000 28/06/2000MENCIONA

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