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  Lei Ordinária 2.976/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO, POR COMODATO, E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO CORPO DE BOMBEIROS DE GUARATINGUETÁ, APÓS A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO POLIESPORTIVO E DE TREINAMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1996

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