Ementa: DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO QUINZENAL DOS PREÇOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.