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  Resolução 372/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 103, DA RESOLUÇÃO Nº 363/90 (REGIMENTO), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 370, DE 02/10/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1991

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