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  Lei Ordinária 2.358/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.338/91.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.338/1991 04/12/1991ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.108/1997 03/03/1997REVOGA TOTALMENTE

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