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  Lei Ordinária 3.108/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA, NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1997

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Lei Ordinária2.358/1991 13/12/1991REVOGA TOTALMENTE

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