Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL, EM COMODATO, À RADIO METROPOLITANA LTDA., PARA INSTALAÇÃO DE SUA TORRE DE TRANSMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.342/1991 06/12/1991REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.