Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PARA RECEBIMENTO DE CIMENTO ASFALTICO E/OU ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.