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  Lei Ordinária 2.059/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES, FAIXAS E OUTROS TIPOS DE PROPAGANDA ESCRITA E SONORA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DE USO E SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1989

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