Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO ADOTAR AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.