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  Lei Ordinária 1.864/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM ESTRUTURA METÁLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1985

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