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  Lei Ordinária 1.738/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A DECLARAÇÃO COMO ENTIDADS CULTURAIS AS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS, D0 MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1983

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Cultura

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