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  Lei Ordinária 1.558/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DE POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE RESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1979

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