Ementa: Reduz coeficiente de aplicação da Taxa de Segurança, alterando a alínea "C", do artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.488, de 26 de dezembro de 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.