Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSRUÇÃO DA PONTE-VIADUTO
NA LIGAÇÃO COM A AVENIDA JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.