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  Lei Ordinária 1.440/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À CAIXA DE BENEFICÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/1976

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