Melhore sua busca

  Lei Ordinária 947/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre cassação do Alvará de licença ao comerciante inescrupuloso.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.