Ementa: Dispõe sobre a aquisição, por doação de logradouros públicos no "Jardim Tamandaré" e denominações para as vias de transito.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.