Ementa: Dá outra redação ao parágrafo único da Lei n° 344, de 24 de fevereiro de 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.