Ano: 1954 Temas: Bens Públicos e Patrimônio Público,  
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Lei Ordinária n° 295/1954
DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO NOBRE DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data: 23/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 289/1954
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE UM PRÓPRIO PARA FUNCIONAR UM GRUPO ESCOLAR.
Data: 16/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

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