Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo 
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Última atualização: 17/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 106/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 1599/2024 Protocolo N°: 1711 ID: 156513 Data: 30/10/2024 18:00:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 105/2024
ALTERA E AMPLIA A LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 E, SUAS ALTERAÇÕES - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1672 ID: 156473 Data: 17/10/2024 15:15:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 104/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "MARLY ALVES MILÉO", À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1544/2024 Protocolo N°: 1652 ID: 156453 Data: 11/10/2024 15:47:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 103/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "GIRLENY APARECIDA CAVALCA CORRÊA", À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1543/2024 Protocolo N°: 1651 ID: 156452 Data: 11/10/2024 15:44:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 98/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.138, DE 20 DE MARÇO DE 2009.
Processo N°: 1522/2024 Protocolo N°: 1630 ID: 156431 Data: 03/10/2024 17:05:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 102/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1515/2024 Protocolo N°: 1623 ID: 156424 Data: 30/09/2024 17:52:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 101/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COMPATIBILIZANDO AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1514/2024 Protocolo N°: 1622 ID: 156423 Data: 30/09/2024 17:44:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 100/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$4.730,00 POR ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.682, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1498/2024 Protocolo N°: 1605 ID: 156406 Data: 25/09/2024 18:01:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 99/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCONDES DE MOURA", O SISTEMA DE LAZER, NO JARDIM BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1490/2024 Protocolo N°: 1597 ID: 156398 Data: 23/09/2024 17:42:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 97/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.160.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1456/2024 Protocolo N°: 1560 ID: 156363 Data: 10/09/2024 14:34:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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