| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/06/2025 07:56:59 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 30/6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/06/2025 07:52:48 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 30/06/2025 07:52:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 142/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0033-2025).
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 09:34:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 20:08:29 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 25/06/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 39/2025 - Ciência da 39ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/06/2025 15:54:09 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 15:53:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 25/06/2025 15:52:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 36/2025 - Parecer PE nº 033-2025
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/06/2025 16:57:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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