Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva Autor: MARCIO ALMEIDA 
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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Emenda Aditiva n° 3/2025
ACRESCENTE-SE AO ART. 9º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE §3º, COM A REDAÇÃO:
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 1558 ID: 158309 Data: 12/08/2025 16:36:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA, PEDRO SANNINI
Emenda Aditiva n° 2/2025
ACRESCENTE-SE AO §1º DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE INCISO IV, COM A REDAÇÃO:
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 1557 ID: 158308 Data: 12/08/2025 16:33:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA, PEDRO SANNINI
Emenda Aditiva n° 14/2024
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO O ART. 21-C, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1811 ID: 156616 Data: 26/11/2024 17:59:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 13/2024
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO O ART. 21-B, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1810 ID: 156615 Data: 26/11/2024 17:57:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 12/2024
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO O ART. 21-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1809 ID: 156614 Data: 26/11/2024 17:55:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 11/2024
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE ART. 19-A:
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1807 ID: 156613 Data: 26/11/2024 17:53:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 10/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-C:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 855 ID: 155641 Data: 07/05/2024 18:24:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 9/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-B:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 854 ID: 155640 Data: 07/05/2024 18:23:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 8/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 1-:A
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 853 ID: 155639 Data: 07/05/2024 18:21:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 7/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-A:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 852 ID: 155638 Data: 07/05/2024 18:20:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
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