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CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2022
Autor:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Localizada(s)
410
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Emenda Supressiva n° 1/2023
SUPRIMA-SE O INCISO VI DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS INCISOS.
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1120
ID:
153081
Data:
22/05/2023 15:07:38
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 5/2023
SUBSTITUA-SE O ART. 18, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, PELO SEGUINTE ART. 18:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1119
ID:
153080
Data:
22/05/2023 15:06:26
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 4/2023
SUBSTITUA-SE O INCISO V, DO ART. 17, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, PELO SEGUINTE INCISO V:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1118
ID:
153079
Data:
22/05/2023 15:05:18
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 3/2023
SUBSTITUA-SE O ART. 16 DO PROJETO EM DISCUSSÃO, PELO SEGUINTE ART. 16:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1117
ID:
153078
Data:
22/05/2023 15:04:21
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 2/2023
SUBSTITUA-SE O INCISO XXVII, DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, PELO SEGUINTE INCISO XXVII:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1116
ID:
153077
Data:
22/05/2023 15:03:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 14/2023
MODIFIQUE-SE AS REDAÇÕES DOS §§1º E 2º, DO ART. 17, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1115
ID:
153071
Data:
22/05/2023 11:33:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 13/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO ART. 14, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1114
ID:
153070
Data:
22/05/2023 11:32:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 12/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 13, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1113
ID:
153069
Data:
22/05/2023 11:31:21
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 11/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XVII, DO ART. 7º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1112
ID:
153068
Data:
22/05/2023 11:30:01
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 10/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO ART. 7º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°:
2218/2022
Protocolo N°:
1111
ID:
153067
Data:
22/05/2023 11:28:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
,
ARILSON SANTOS
,
MARCIO ALMEIDA
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