Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 77/2021
CRIA E DISCIPLINA O INSTITUTO DA CESSÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2689/2011 Protocolo N°: 2723 ID: 147427 Data: 17/09/2021 15:04:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2019
ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2499/2011 Protocolo N°: 1472 ID: 138031 Data: 15/05/2019 17:03:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 67/2018
ALTERA O ART. 4º, CAPUT, SEUS INCISOS E, PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE GUARATINGUETÁ - COMAD.
Processo N°: 2455/2011 Protocolo N°: 2504 ID: 134809 Data: 28/08/2018 15:31:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 2/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL - FMMABEA - E, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.304, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Processo N°: 1102/2011 Protocolo N°: 2 ID: 132121 Data: 22/01/2018 15:57:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 72/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.
Processo N°: 2304/2011 Protocolo N°: 3554 ID: 131458 Data: 06/11/2017 12:23:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
Processo N°: 2499/2011 Protocolo N°: 1454 ID: 123406 Data: 24/07/2015 16:06:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2499/2011 Protocolo N°: 583 ID: 122493 Data: 31/03/2015 16:46:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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