PROCESSO - 1820/2021
Projeto de Lei Legislativo - 3/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 3/2022 24/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/02/2022
  - 1.2 - LEI Nº 5.208, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 24/02/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2022
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2022
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2022
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2022). 15/03/2022
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 10 - Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
- 12 - Incluir na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 13 - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2022. 24/03/2022
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
  - 15.2 - Lei Ordinária - Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.208, de 07 de outubro de 2021. 07/04/2022

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