PROCESSO - 4049/2019
Projeto de Lei Executivo - 47/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 47/2020 15/06/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/06/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0047-2020) 23/06/2020
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 10 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0047-2020) 23/06/2020
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 13 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0047-2020. 24/06/2020
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2020
  - 15.2 - Lei Ordinária - Adicionam-se à Lei Municipal nº 5.018, de 19 de novembro de 2019, o Artigo 11-A e, um parágrafo único, que delega a execução dos serviços públicos municipais como a coleta de lixo, poda de árvores e outros, à Associação de Moradores do Loteamento ou similar. 25/06/2020

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ASSINATURAS (1)

Prefeito Municipal
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