PROCESSO - 3253/2019
Projeto de Lei Executivo - 50/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 50/2019 31/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/07/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2019
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0050-2019) 08/08/2019
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 13 - Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
  - 13.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0050-2019) 08/08/2019
- 14 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 16 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 17 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
  - 17.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0050-2019. 09/08/2019
- 18 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
  - 18.2 - Lei Ordinária - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, delegando as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, e dá outras providências. 09/08/2019

PROCESSO - 3253/2019
Projeto de Lei Executivo - 50/2019