PROCESSO - 3417/2017
Projeto de Lei Complementar Executivo - 4/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Executivo - 4/2017 13/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/11/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2017
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2017
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2017
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2017
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2017
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2017
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2017
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2017
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0004-2017). 28/11/2017
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2017
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2017
  - 11.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0004-2017) 30/11/2017
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2017
- 13 - Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2017
- 14 - 1ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2017
- 15 - 2ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2017
- 16 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2017
  - 16.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0004-2017. 13/12/2017
- 17 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2018
  - 17.2 - Lei Complementar - Dispõe sobre normas que regulamentam o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), doravante simplesmente denominadas, MEI, ME e EPP de Guaratinguetá, e dá outras providências. 20/12/2017

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