PROCESSO - 3261/2019
Projeto de Lei Legislativo - 44/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 44/2021 22/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/10/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0044-2021). 09/11/2021
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 10 - Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 12 - Incluir na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 13 - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
  - 13.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0044-2021. 23/11/2021
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0044-2021. 23/11/2021
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2022
  - 15.2 - Lei Ordinária - Acrescenta o inciso X ao Artigo 7º da Lei Municipal nº 4.988, de 05 de setembro de 2019. 17/12/2021

PROCESSO - 3261/2019
Projeto de Lei Legislativo - 44/2021