PROCESSO - 2456/2023
Projeto de Lei Legislativo - 42/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Legislativo - 42/2023 24/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2023
  - 1.3 - Lei 4839-2018 24/11/2023
  - 1.4 - LEI No 10.741-2003 24/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 5.2 - Ciência - Ciência da 69ª Sessão Ordinária 27/11/2023
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023). 13/12/2023
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 10 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023). 13/12/2023
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 12 - Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 12.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023). 13/12/2023
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 15 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 15.2 - Ciência - Ciência da 74ª Sessão Ordinária 13/12/2023
  - 15.3 - Comprovante de Votação - comprovante de votação PL 0042-2023 13/12/2023
- 16 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 16.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023. 13/12/2023
- 17 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 17.2 - Veto do Executivo - VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023, que altera as redações da alínea “c” do inciso IV, do artigo 20, da Lei Municipal 4.839 de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do Transporte Coletivo, contempla medidas para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências. 22/12/2023
- 18 - Parecer da Comissão de Justiça (Veto)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 18.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023). 20/02/2024
- 19 - Incluir na Ordem do Dia (Veto)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 20 - Única Discussão e Votação, Veto Total
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 20.2 - Ciência - Ciência da 5ª Sessão Ordinária 26/02/2024
  - 20.3 - Comprovante de Votação - Comprovante de Votação Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 0042-2023 26/02/2024
- 21 - Encaminhar Veto Rejeitado ao Executivo para Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 22 - Promulgar Proposição pelo Legislativo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 22.2 - Lei Ordinária - Altera as redações da alínea “c” do inciso IV, do artigo 20, da Lei Municipal 4.839 de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do Transporte Coletivo, contempla medidas para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências. 01/03/2024
  - 22.3 - Publicação no Diário Oficial - Publicação no Diário Oficial da Lei 5600, de 1º de março de 2024. 04/03/2024

PROCESSO - 2456/2023
Projeto de Lei Legislativo - 42/2023