PROCESSO - 2448/2016
Projeto de Lei Legislativo - 42/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 42/2016 16/11/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/11/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2016
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2016
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2016
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2016
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2016
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2016
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2016). 22/11/2016
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
- 10 - Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2016) 22/11/2016
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
- 13 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2016
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2016. 23/11/2016
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2016
  - 15.2 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a destinação de alimentos que perderam o seu valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo, e dá outras providências. 12/12/2016

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