PROCESSO - 2983/2022
Projeto de Lei Executivo - 170/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Executivo - 170/2022 08/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
  - 3.2 - Memorando Jurídico - Parecer PE 170/2022 12/12/2022
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
  - 6.2 - Ciência - Ciência da 75ª Sessão Ordinária. 12/12/2022
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022). 14/12/2022
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 10 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022). 14/12/2022
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 12 - Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 12.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022). 14/12/2022
- 13 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 14 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 15 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 15.2 - Ciência - Ciência da 76ª Sessão Ordinária. 14/12/2022
- 16 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 16.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022. 14/12/2022
- 17 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
  - 17.2 - Lei Ordinária - Cria o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências. 16/12/2022

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