PROCESSO - 2242/2022
Projeto de Lei Executivo - 130/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 130/2022 06/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/09/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/09/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
  - 3.2 - Memorando Jurídico - Parecer PE 130/2022 09/09/2022
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2022
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0130-2022). 03/10/2022
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
  - 11.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0130-2022). 09/11/2022
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 13 - Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 14 - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 15 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
  - 15.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0130-2022. 09/11/2022
- 16 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
  - 16.2 - Lei Ordinária - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, à AEROQUIP DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME, sob nº 33.226.184/0001-61, dois terrenos contíguos de propriedade do Município, situados no Loteamento Vila Regina, no Bairro Rio Comprido. 11/11/2022

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