PROCESSO - 2519/2023
Projeto de Lei Executivo - 120/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 120/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 3.2 - Memorando Jurídico - Parecer PE 120-2023 01/12/2023
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 6.2 - Ciência - Ciência da 71ª Sessão Ordinária 04/12/2023
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2024
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2024
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2024
- 13 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo

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Projeto de Lei Executivo - 120/2023