PROCESSO - 610/2024
Projeto de Lei Executivo - 49/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 49/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 3.2 - Memorando Jurídico - Parecer PE 49-2024 16/04/2024
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 6.2 - Ciência - Ciência da 19ª Sessão Ordinária 17/04/2024
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0049-2024). 22/04/2024
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 10 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 11 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
- 12 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 12.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0049-2024. 22/04/2024
- 13 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo

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