PROCESSO - 125/2022
Representação para Responsabilização - 1/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Representação para Responsabilização - 1/2022 01/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/02/2022
  - 1.2 - REPRESENTACAO INFRACAO POLITICA-ADMINISTRATIVA RRS 01/02/2022
  - 1.3 - TITULO ELEITORAL RRS 01/02/2022
  - 1.4 - REPRESENTACAO INFRACAO POLITICA ADMINISTRATIVA-ACG 01/02/2022
  - 1.5 - TITULO ELEITORAL ACG 01/02/2022
  - 1.6 - ICP 01/02/2022
- 2 - Iniciar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 3 - Encaminhar para o pequeno expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 4 - Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
  - 4.2 - Certidão - Certidão de Votação da Representação para Responsabilização Politico Administrativa. 14/02/2022
- 5 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
  - 5.2 - Memorando 1 15/02/2022
- 6 - Prazo para Defesa
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
- 7 - Atos da Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 7.2 - Ata - Ata Comissão Processante 16/02/2022
- 8 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 8.2 - Memorando 1 - Memorando Departamento Administrativo 16/02/2022
- 9 - Atos da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 9.2 - Documento (representação) - Deferimento presidente (endereço) 16/02/2022
- 10 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 10.2 - Certidão (Representação) - Certidão 17/02/2022 17/02/2022
- 11 - Atos da Comissão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 11.2 - Certidão (Representação) - Certidão (18/02/2022) 18/02/2022
- 12 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 12.2 - Certidão (Representação) - Certidão (21/02/2022) 21/03/2022
- 13 - Atos da Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 13.2 - Certidão (Representação) - Certidão (21/02/2022) 2 21/02/2022
- 14 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 14.2 - Certidão (Representação) - Certidão (23/02/2022) 23/02/2022
- 15 - Atos da Comissão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 15.2 - Requisição - Requisição advogado 28/02/2022
- 16 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 16.2 - Requisição - Requisição de servidor 01/03/2022
- 17 - Atos da Comissão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 17.2 - Documento (representação) - Notificação e e-mail 02/03/2022
- 18 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2022
  - 18.2 - Notificação - Notificação 09/03/2022
- 19 - Atos da Comissão
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
  - 19.2 - Documento (representação) - Resposta a requerimento de contratação de advogado/escritório de advocacia 17/03/2022
- 20 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2022
- 21 - Prazo para Defesa
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2022
  - 21.2 - Defesa (representação) - Defesa 21/03/2022
- 22 - Prazo para Defesa
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
  - 22.2 - Documento (representação) - Parecer e ata de reunião 28/03/2022
- 23 - Atos da Comissão
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
  - 23.2 - Documento (representação) - E-mails de Encaminhamento +Pedido de Redesignação 30/03/2022
- 24 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 24.2 - Ata - Ata da 3ª reunião da Comissão Processante. 04/04/2022
- 25 - Atos da Comissão
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 25.2 - Notificação - Intimação para oitiva 04/04/2022
- 26 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 26.2 - Documento (representação) - E-mails de Encaminhamento 05/04/2022
- 27 - Atos da Comissão
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
  - 27.2 - Documento (representação) - Resposta designação de servidor 04/04/2022
- 28 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
  - 28.2 - Requisição - Solicitação do Assessor Especial de Relações Institucionais 06/04/2022
- 29 - Atos da Comissão
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
  - 29.2 - Requisição - Solicitação Departamento de Comunicação 08/04/2022
- 30 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
  - 30.2 - Documento (representação) - E-mail de encaminhamento de documento. 08/04/2022
- 31 - Atos da Comissão
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
  - 31.2 - Documento (representação) - Resposta solicitação de Assessor. 11/04/2022
- 32 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
  - 32.2 - Documento (representação) - Resposta solicitação Comunicação. 11/04/2022
- 33 - Atos da Comissão
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
  - 33.2 - Depoimento - Primeira oitiva de Marcelo Caetano Valladares Coutinho. 11/04/2022
- 34 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 34.2 - Documento (representação) - Solicitação de contratação de advogado. 12/04/2022
- 35 - Atos da Comissão
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 35.2 - Notificação - Notificação testemunha Doutor Francisco Sannini Neto - Delegado de Polícia 12/04/2022
- 36 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 36.2 - Notificação - Notificação testemunha Doutor Sérgio Lucas Adler Guedes - Delegado de Polícia 12/04/2022
- 37 - Atos da Comissão
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 37.2 - Notificação - Notificação testemunha Doutor Luis Flavio César Alves 12/04/2022
- 38 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 38.2 - Notificação - Notificação testemunha Doutor José Rubens Monteiro 12/04/2022
- 39 - Atos da Comissão
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2022
  - 39.2 - Depoimento - Depoimento da Testemunha Francisco Sannini Neto 20/04/2022
- 40 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2022
  - 40.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha Sérgio Lucas Guedes 20/04/2022
- 41 - Atos da Comissão
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2022
  - 41.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha Luis Flavio Cesar Alves 20/04/2022
- 42 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2022
  - 42.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha José Rubens Monteiro 20/04/2022
- 43 - Atos da Comissão
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 43.2 - Notificação - Notificação testemunha Gilberto Cabett Júnior 20/04/2022
- 44 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 44.2 - Notificação - Notificação testemunha Marcelo Augusto de Almeida Santos 20/04/2022
- 45 - Atos da Comissão
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 45.2 - Notificação - Notificação testemunha Cyntia de Oliveira Rodrigues Maruco 20/04/2022
- 46 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 46.2 - Notificação - Notificação testemunha João Batista Vaz de Souza 20/04/2022
- 47 - Atos da Comissão
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 47.2 - Notificação - Notificação testemunha Fernando César da Costa 20/04/2022
- 48 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 48.2 - Notificação - Notificação testemunha Alir Fernando Prudente de Toledo 20/04/2022
- 49 - Atos da Comissão
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 49.2 - Notificação - Notificação testemunha Ananias Silva Santos Filho 20/04/2022
- 50 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 50.2 - Notificação - Notificação testemunha Jeferson Carlos Silva Leite 20/04/2022
- 51 - Atos da Comissão
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 51.2 - Notificação - Notificação testemunha Kaleb Aguiar 20/04/2022
- 52 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 52.2 - Notificação - Notificação testemunha Alexandre Marcelo Elias Barros Honorato 20/04/2022
- 53 - Atos da Comissão
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 53.2 - Certidão (Representação) - Certidão (29/04/2022) 29/04/2022
- 54 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
  - 54.2 - Certidão (Representação) - Certidão (29/04/2022) 29/04/2022
- 55 - Atos da Comissão
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 55.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha Gilberto Cabett Junior 03/05/2022
- 56 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 56.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha Marcelo Augusto de Almeida Assis 03/05/2022
- 57 - Atos da Comissão
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 57.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha Cyntia de Oliveira Rodrigues Maruco 03/05/2022
- 58 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 58.2 - Depoimento - Depoimento da testemunha João Batista Vaz de Souza. 03/05/2022
- 59 - Atos da Comissão
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
  - 59.2 - Depoimento - Sessão para oitiva Fernando César da Costa. 03/05/2022
- 60 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 60.2 - Depoimento - Audiência de instrução 04/05/2022
- 61 - Atos da Comissão
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 61.2 - Notificação - Notificação testemunha Alir Fernando Prudente de Toledo 04/05/2022
- 62 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 62.2 - Ata - Ata da 4ª reunião da Comissão Processante. 06/05/2022
- 63 - Atos da Comissão
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 63.2 - Notificação - Notificação testemunha Ananias Silva Santos Filho. 06/05/2022
- 64 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 64.2 - Notificação - Notificação testemunha Jeferson Carlos Silva Leite 06/05/2022
- 65 - Atos da Comissão
  - 65.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 65.2 - Notificação - Notificação testemunha Kaleb Aguiar. 06/05/2022
- 66 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 66.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 66.2 - Notificação - Notificação testemunha Alexandre Marcelo Elias Barros Honorato 06/05/2022
- 67 - Atos da Comissão
  - 67.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
  - 67.2 - Certidão (Representação) - Certidão (09/05/2022) 09/05/2022
- 68 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 68.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 68.2 - Documento (representação) - Email encaminhando documento. 09/05/2022
- 69 - Atos da Comissão
  - 69.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 69.2 - Certidão (Representação) - Certidão (10/05/2022) 10/05/2022
- 70 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 70.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 70.2 - Certidão (Representação) - Certidão (10/05/2022) 2 10/05/2022
- 71 - Atos da Comissão
  - 71.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 71.2 - Documento (representação) - E-mail de encaminhamento de explicação. 11/05/2022
- 72 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 72.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 72.2 - Depoimento - Depoimento Ananias 11/05/2022
- 73 - Atos da Comissão
  - 73.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 73.2 - Depoimento - Depoimento – Alexandre Marcelo -Jeferson C. Leite 11/05/2022
- 74 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 74.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 74.2 - Notificação - Notificação Luis Antonio Martins Cavalheiro 11/05/2022
- 75 - Atos da Comissão
  - 75.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 75.2 - Notificação - Notificação Jean Carlos Rosa 11/05/2022
- 76 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 76.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 76.2 - Certidão (Representação) - Certidão (11/05/2022) 11/05/2022
- 77 - Atos da Comissão
  - 77.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 77.2 - Documento (representação) - Publicação da notificação no Diário Oficial. 11/05/2022
- 78 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 78.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 78.2 - Notificação - Notificação testemunha Fernando César da Costa 11/05/2022
- 79 - Atos da Comissão
  - 79.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 79.2 - Notificação - Notificação testemunha Ananias Silva Santos Filho 11/05/2022
- 80 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 80.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
  - 80.2 - Documento (representação) - Pedido Luis Antonio Martins Cavalheiro 12/05/2022
- 81 - Atos da Comissão
  - 81.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 81.2 - Depoimento - Depoimento Ananias 13/05/2022
- 82 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 82.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 82.2 - Depoimento - Depoimento Fernando Cesar 13/05/2022
- 83 - Atos da Comissão
  - 83.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 83.2 - Depoimento - Depoimento Luis Antonio Martins Cavalheiro 13/05/2022
- 84 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 84.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
  - 84.2 - Depoimento - Depoimento Jean Carlos Rosa 13/05/2022
- 85 - Atos da Comissão
  - 85.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
  - 85.2 - Ata - Ata da 5ª reunião da Comissão Processante. 18/05/2022
- 86 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 86.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
  - 86.2 - Notificação - Convocação Marcelo Caetano Valladares Coutinho. 18/05/2022
- 87 - Atos da Comissão
  - 87.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 87.2 - Depoimento - Depoimento Marcelo Caetano Valladares Coutinho 20/05/2022
- 88 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 88.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 88.2 - Documento (representação) - AR's 20/05/2022
- 89 - Atos da Comissão
  - 89.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2022
  - 89.2 - Defesa (representação) - Defesa 27/05/2022
- 90 - Encaminhar para Comissão Processante
  - 90.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2022
- 91 - Atos da Comissão
  - 91.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2022
- 92 - Parecer Final
  - 92.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2022
  - 92.2 - Documento (representação) - Despacho Presidente. 02/06/2022
  - 92.3 - Documento (representação) - Entrega do Parecer Final 02/06/2022
- 93 - Sessão de Julgamento
  - 93.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2022
- 94 - Parecer Final
  - 94.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2022
  - 94.2 - Documento (representação) - Documentos 03/06/2022
- 95 - Sessão de Julgamento
  - 95.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
  - 95.2 - Documento (representação) - Documentos 07/06/2022
  - 95.3 - Certidão - Votação infração inciso III, artigo 7º, Decreto-Lei 201/1967 - Representação nº 01-2021 06/06/2022
  - 95.4 - Certidão - Votação Projeto de Resolução nº 0011-2022 06/06/2022
  - 95.5 - Certidão - Votação infração inciso I, artigo 7º, Decreto-Lei 201/1967 - Representação nº 01-2021 06/06/2022
  - 95.6 - Depoimento - Sessão de julgamento. 06/06/2022
- 96 - Proposição Promunlgada e Publicada pelo Legislativo
  - 96.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
  - 96.2 - Resolução - Declara a perda do Mandato do Vereador MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO. 06/06/2022
  - 96.3 - Documento (representação) - Documentos 07/06/2022
- 97 - Arquivar
  - 97.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2023

PROCESSO - 125/2022
Representação para Responsabilização - 1/2022