PROCESSO - 705/2020
Projeto de Lei Legislativo - 40/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 40/2021 17/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/10/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2021
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2021). 26/10/2021
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 10 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 11 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 12 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
  - 12.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2021. 27/10/2021
- 13 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
  - 13.2 - Lei Ordinária - Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.056, de 08 de abril de 2020. 08/11/2021

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