PROCESSO - 191/2006
Projeto de Lei Complementar Legislativo - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Legislativo - 1/2021 16/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/09/2021
  - 1.2 - Lei Complementar 48-2019 16/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2021
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0001-2021). 28/09/2021
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 10 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0001-2021). 28/09/2021
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 13 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0001-2021. 28/09/2021
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 16 - Promulgar Proposição pelo Legislativo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
  - 16.2 - Lei Complementar - Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar nº 48, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos imóveis locados ou cedidos às entidades religiosas que especifica. 23/10/2021

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