ADICIONA-SE AO NOME DA ATUAL AVENIDA DA EXPOSIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO ENGENHEIRO NEIVA, O TÍTULO DE “DOUTOR BELMIRO DINAMARCO FILHO”, PASSANDO A DENOMINAR O LOGRADOURO, AVENIDA DA EXPOSIÇÃO “DOUTOR BELMIRO DINAMARCO FILHO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1° Passa a denominar-se “Avenida Doutor Belmiro Dinamarco Filho”, o
logradouro público fronteiriço em toda a sua extensão, com o Recinto de
Exposição de Guaratinguetá, no Bairro Engenheiro Neiva. (Redação dada pela Lei n° 5.288/2022)
Art. 2° O
disposto no artigo anterior constitui uma forma de homenagear a figura do
idealizador, enquanto Prefeito, da construção do Recinto de Exposição. (Redação dada pela Lei n° 5.288/2022)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
PREFEITO MUNICIPAL
ADEMAR DOS SANTOS FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Publicado nesta prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº LV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.